Normas Jurídicas



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Base de dados com 285 leis registradas, totalizando 2175 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-866/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/04/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$204.000,00 ( DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-865/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-864/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-863/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-862/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/03/2022
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-1/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/03/2022
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LO - Lei Ordinária-860/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 16/03/2022
Ementa: INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-859/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº . 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-858/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº.716 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-857/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-856/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-855/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/02/2022
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 657 DE 26 DE MARÇO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PO - Portarias-4/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
PO - Portarias-3/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 03/01/2022
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.
PO - Portarias-5/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 01/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
PO - Portarias-1/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 01/01/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-852/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONCELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
RES - Resolução-4/2021
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/12/2021
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-853/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/11/2021
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LO - Lei Ordinária-851/2021
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/11/2021
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$695.00,00 ( SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REIA ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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