Normas Jurídicas



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Base de dados com 285 leis registradas, totalizando 2175 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-824/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº.771/20017-- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-822/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2020
Ementa: REFERENDA O DECRETO MUNIPAL Nº. 027/2020 DE 10 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ANTENDER SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
LO - Lei Ordinária-821/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/04/2020
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES E AUXILIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2020
LC - Lei Complementar-820/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/03/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-819/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADM - Atos da Mesa Diretora-818/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº650/2012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LC - Lei Complementar-817/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-16/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/12/2019
Ementa: ALTERA O ARTIGO 45DA RESOLUÇÃO N]11 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994 ( REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-4/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/10/2019
Ementa: "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESUDENTE KUBITSCHEK , ESTADO DE MINAS GERAIS , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017"
RES - Resolução-3/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/09/2019
Ementa: INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBISTCHEK " EM 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-5/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 31/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RES - Resolução-1/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2019
Ementa: " CONCEDE REVIAÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-2/2019
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 13/05/2019
Ementa: APROVA APRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXERCICIO DE 2018
RES - Resolução-4/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 29/10/2018
Ementa: INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-2/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 27/08/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
RES - Resolução-1/2018
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/06/2018
Ementa: QUE APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016, GESTÃO DO PREFEITO SR. RÔMULO DOS SANTOS
LO - Lei Ordinária-787/2018
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/05/2018
Ementa: INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-5/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/12/2017
Ementa: INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSCHEK " EM 2018 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-3/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 28/08/2017
Ementa: QUE APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 GESTAO DO PREFEITO SR. RÔMULO RONALDO DOS SANTOS
RES - Resolução-2/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 14/08/2017
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES - ACAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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