Normas Jurídicas



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PO - Portarias-1/2023
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE COMTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021
LO - Lei Ordinária-882/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/2022
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNUTÁRIA DOS BAIRROS DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - ASCOB
LO - Lei Ordinária-881/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR AGOSTINHO CÉLIO ANDRADE PATRUS
LO - Lei Ordinária-880/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/11/2022
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO MÁRCIO DA SILVA
PO - Portarias-6/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHECK-MG.
RES - Resolução-4/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL "PRESIDENTE KUBITSHEK " EM 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PO - Portarias-2/2022
Autor: Renato Aires de Oliveira
Sancionada: 07/11/2022
Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-877/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 N º . 850, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
RES - Resolução-3/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 10/10/2022
Ementa: " APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIV MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK , ESTADO DE MINAS GERAIS , RELATIVASAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020"
LO - Lei Ordinária-876/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$1.935.470,00 ( HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-875/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2021-QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PRIVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-874/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK QUE PASSA A DENOMINAR-SE "PLENÁRIO VEREADOR CÂNDIDO GONÇALVES NETO
LO - Lei Ordinária-873/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/08/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$762.100,00 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E CEM REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-872/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: ALTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 302.000,00 ( TREZENTOS E DOIS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-871/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DENOMINA "PONTE JOSÉ DÁRIO GONÇALVES" A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO Á ZONA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
LO - Lei Ordinária-870/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 28/06/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LO - Lei Ordinária-868/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$1.970.700,00 ( HUM MILHÃO E NOVECENTOS E SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-867/2022
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/05/2022
Ementa: DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO JEQUITINHONHA (APRAJ)
RES - Resolução-2/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 30/05/2022
Ementa: " APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
LO - Lei Ordinária-823/2020
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 06/05/2022
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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