Normas Jurídicas



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Base de dados com 285 leis registradas, totalizando 2175 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-414/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E A FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE DIAMANTINA /MG
LO - Lei Ordinária-413/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LO - Lei Ordinária-412/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK /MG A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS .
LO - Lei Ordinária-411/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/05/1997
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 391/94 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994
LO - Lei Ordinária-410/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/04/1997
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-409/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 31/03/1997
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO AOM A PPMG / 3º PBM , PARA O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA.
LO - Lei Ordinária-408/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO AO SISTEMA E CONTRIBUIÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES.
ADM - Atos da Mesa Diretora-407/1997
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/03/1997
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL , FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/S -BEMGE- PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE BANCÁRIA NO MUNICÍPIO
ADM - Atos da Mesa Diretora-402/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/11/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-406/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999.
LO - Lei Ordinária-405/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE , BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-404/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/08/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
LO - Lei Ordinária-401/1996
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/1996
Ementa: QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE
LO - Lei Ordinária-400/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/12/1995
Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS.
LO - Lei Ordinária-399/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/1995
Ementa: " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-398/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 30/06/1995
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-397/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/04/1995
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
LO - Lei Ordinária-396/1995
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 24/02/1995
Ementa: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK"
LO - Lei Ordinária-395/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/11/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , VINCULAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE "CODEMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-394/1994
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/08/1994
Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1995 A 1997.


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