Normas Jurídicas



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Base de dados com 285 leis registradas, totalizando 2175 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-931/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2024
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-5/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/11/2024
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-7/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 08/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS VEREADORES, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR A FORMAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE A FUNÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTOS INTERNOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
ADM - Atos da Mesa Diretora-6/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 08/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CERTIDÃO DE INVENTARIOS FÍSICOS E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS, DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS E OUTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
RES - Resolução-4/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/2024
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº02/2017. QUE DISPÕESOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRESIDENTE KUBITSCHEK À ACM- ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-930/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2024
Ementa: FIXA SUBÍSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICÍCIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-929/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2024
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-4/2024
Autor: Outros
Sancionada: 26/08/2024
Ementa: " FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECL - Decreto Legislativo-1/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO USO DA TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
DECL - Decreto Legislativo-1/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-928/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVISO DE INSEPÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-927/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DO TRASNTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
LO - Lei Ordinária-926/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/06/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-925/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/06/2024
Ementa: ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICÍPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº.11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
LO - Lei Ordinária-924/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DO MOCÓ
LO - Lei Ordinária-923/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ
LO - Lei Ordinária-919/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/05/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNUCIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAS E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-3/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RES - Resolução-2/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
RES - Resolução-1/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 08/04/2024
Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DA CÂMARA DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


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