Normas Jurídicas



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Base de dados com 274 leis registradas, totalizando 2059 pagina digitalizadas
PO - Portarias-3/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E RESPECTIVA COMISSÃO DE APOIO.
PO - Portarias-2/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-1/2025
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 02/01/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMPRADORA E AVALIADORA, E GESTORA DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK".
LO - Lei Ordinária-934/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº907, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
PO - Portarias-9/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 13/12/2024
Ementa: ESTABELE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, NA FORMA A SEGUIR INDICADA
RES - Resolução-7/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/2024
Ementa: " ALTERA A RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
RES - Resolução-6/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 09/12/2024
Ementa: "REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK , PR PARTE DOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E PARA REPRESENTAÇÃO OFICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".
PO - Portarias-8/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 02/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG.
LO - Lei Ordinária-933/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº . 849, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025
LO - Lei Ordinária-932/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/11/2024
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-931/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 12/11/2024
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N° 492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RES - Resolução-5/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/11/2024
Ementa: " INDICA OS HOMENAGEADOS PARA RECEBER A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK EM 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PO - Portarias-7/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 08/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO LEGISLATIVA PARA OS VEREADORES, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR A FORMAÇÃO E O APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS SOBRE A FUNÇÃO LEGISLATIVA, PROCEDIMENTOS INTERNOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
ADM - Atos da Mesa Diretora-6/2024
Autor: Dirceu Reinaldo dos Santos
Sancionada: 08/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CERTIDÃO DE INVENTARIOS FÍSICOS E FINANCEIRO DOS BENS PATRIMONIAIS EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E RECEBIDOS EM CESSÃO, INCLUSIVE IMÓVEIS, DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO, DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE, DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS E OUTROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.
RES - Resolução-4/2017
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 11/09/2024
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2º DA RESOLUÇÃO Nº02/2017. QUE DISPÕESOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO PRESIDENTE KUBITSCHEK À ACM- ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-930/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2024
Ementa: FIXA SUBÍSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICÍCIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-929/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/08/2024
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RES - Resolução-4/2024
Autor: Outros
Sancionada: 26/08/2024
Ementa: " FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DECL - Decreto Legislativo-1/2024
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO USO DA TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
DECL - Decreto Legislativo-1/2022
Autor: Mesa Diretora
Sancionada: 15/08/2024
Ementa: ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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